Rescisão Trabalhista: Como Saber se Você Recebeu Tudo Certo?

A rescisão trabalhista marca oficialmente o término da relação entre empregado e empregador. Apesar de ser um momento esperado — ou temido — por muitos, ele costuma vir acompanhado de dúvidas, cálculos complexos e, infelizmente, muitos erros por parte das empresas. Saber exatamente o que você tem direito a receber e como conferir esses valores é essencial para evitar prejuízos.

Neste artigo completo, vamos explicar em detalhes:

• O que deve ser pago na rescisão;

• Como verificar se o cálculo está correto;

• Quais são os erros mais comuns;

• O que mudou com a reforma trabalhista;

• Quando procurar um advogado para rescisão trabalhista.

Prepare-se para entender tudo e garantir que seus direitos estejam protegidos!

O que está incluso na rescisão trabalhista?

Independentemente do motivo da saída — demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes ou demissão por justa causa — existem verbas que podem estar envolvidas no processo. Algumas delas incluem:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês);

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);

• Férias vencidas + 1/3;

• Férias proporcionais + 1/3;

• 13º salário proporcional;

• FGTS (com ou sem multa de 40%, dependendo do motivo da saída);

• Seguro-desemprego (se aplicável).

Cada tipo de rescisão gera direitos diferentes. Por exemplo, quem pede demissão não tem direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego, mas quem é demitido sem justa causa tem.

Como conferir se os cálculos estão certos?

Para verificar, siga este passo a passo:

1️⃣ Solicite o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e verifique cada verba listada.

2️⃣ Compare com o que está previsto no seu contrato e na CLT.

3️⃣ Peça extrato do FGTS junto à Caixa Econômica para garantir que os depósitos foram feitos corretamente.

4️⃣ Confira os descontos aplicados (ex.: INSS, IRRF) e verifique se estão dentro da lei.

5️⃣ Use calculadoras online ou consulte um advogado especializado para simular o valor final devido.

Quais os erros mais comuns nas rescisões?

Infelizmente, muitos trabalhadores sofrem prejuízos por desconhecimento. Entre os erros mais comuns estão:

• Férias não pagas (principalmente proporcionais);

• FGTS não recolhido corretamente durante o contrato;

• Ausência do pagamento do aviso prévio indenizado;

• Não pagamento de horas extras pendentes;

• Descontos indevidos por "avarias" ou "faltas" não justificadas;

• Divergências nos cálculos proporcionais de 13º.

Como a reforma trabalhista impactou a rescisão?

A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantes, incluindo:

• Rescisão por acordo entre as partes, com direito a metade do aviso prévio e da multa do FGTS;

• Homologação não obrigatória no sindicato para contratos com menos de um ano;

• Flexibilização das negociações, permitindo que acordos tenham força maior que a lei em alguns casos.

Essas mudanças podem gerar dúvidas adicionais. Por isso, em casos mais complexos, a assistência jurídica é essencial.

Quando procurar um advogado para rescisão trabalhista?

Você deve procurar um especialista sempre que:

• Houver divergência nos valores pagos;

• Não entender os cálculos ou desconfiar de descontos;

• A empresa recusar pagamento de verbas devidas;

• For necessário ingressar com ação judicial para garantir direitos.

O advogado para rescisão trabalhista analisa contratos, cálculos e extratos e, se necessário, propõe notificações formais ou ações judiciais.

Como funciona a ação judicial?

O processo trabalhista segue essas etapas:

1️⃣ Consulta inicial com advogado;

2️⃣ Coleta de documentos e provas;

3️⃣ Elaboração da petição inicial;

4️⃣ Protocolo da ação na Justiça do Trabalho;

5️⃣ Audiências (tentativa de acordo, instrução, julgamento);

6️⃣ Sentença;

7️⃣ Eventuais recursos;

8️⃣ Execução (pagamento do valor devido).

O prazo para reclamar direitos trabalhistas é de até 2 anos após o término do contrato, cobrando direitos referentes aos últimos 5 anos.

Como aumentar as chances de sucesso?

• Guarde todos os documentos: contratos, holerites, TRCT, extratos do FGTS.

• Colete testemunhas que possam comprovar suas alegações.

• Evite acordos de boca sem respaldo formal.

• Procure escritórios especializados com experiência em rescisões.

FAQ (Perguntas Frequentes)

1. Posso recorrer mesmo após assinar o TRCT? Sim! Mesmo que tenha assinado, se houver erros ou irregularidades, você pode questionar judicialmente.

2. O advogado cobra antecipado? Normalmente, não. A maioria trabalha com honorários de êxito, cobrando apenas se houver ganho.

3. Vale a pena entrar com ação por valores pequenos? Sim. Muitos "pequenos valores" acumulados geram perdas significativas.

4. É necessário passar por homologação no sindicato? Atualmente, não é mais obrigatório para contratos com menos de um ano.

5. Como escolher um bom advogado? Busque especialistas em Direito do Trabalho, com experiência comprovada, boas avaliações e que ofereçam atendimento transparente.

Conclusão

A rescisão trabalhista não deve ser tratada apenas como um papel a ser assinado: ela define o encerramento correto (ou não) do vínculo empregatício. Verificar cada detalhe é garantir o seu próprio direito. E, quando surgirem dúvidas, um advogado para rescisão trabalhista pode fazer toda a diferença.

Conte com a Diana Guedes Advocacia para análise, cálculos e defesa completa do seu caso. Estamos prontos para ajudar você a receber exatamente o que lhe pertence!

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