Tudo o Que Você Precisa Saber Antes de Entrar com um Processo Trabalhista

Se você está pensando em entrar com um processo trabalhista, é porque, provavelmente, teve seus direitos violados durante ou após a relação de trabalho. Saber como agir, quais provas reunir e a quem recorrer pode ser a chave para garantir o recebimento das verbas que você tem direito.

Neste artigo, você vai entender:

• Quando é o momento certo de procurar um advogado;

• Quais documentos são importantes para a ação;

• Como funciona o processo trabalhista na prática;

• Dicas para aumentar suas chances de sucesso;

• E como escolher o melhor advogado para o seu caso.

O que é um processo trabalhista?

O processo trabalhista é um instrumento jurídico por meio do qual o trabalhador pode reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho. Pode ser movido por trabalhadores CLT, terceirizados, estagiários e até mesmo informais, dependendo do caso.

Situações comuns que geram processos trabalhistas

Alguns dos casos mais comuns que levam ao ajuizamento de ações são:

• Não pagamento de verbas rescisórias (férias, 13º, FGTS);

• Demissão sem justa causa sem os devidos pagamentos;

• Jornada excessiva sem pagamento de horas extras;

• Acúmulo de função sem compensação;

• Adicionais (insalubridade, periculosidade) não pagos;

• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;

• Falta de registro em carteira (trabalho "por fora").

Como saber se vale a pena entrar com o processo?

O ideal é sempre consultar um advogado trabalhista. Em geral, se houver documentação, testemunhas ou outros indícios que comprovem a irregularidade, é sim viável judicializar.

Quais documentos são importantes?

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Holerites e comprovantes de depósito;

• Contrato de trabalho (se houver);

• Print de conversas (WhatsApp, e-mail);

• Atestados médicos e laudos (se relacionados ao caso);

• Relatórios de ponto ou controle de jornada;

• Testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos.

Etapas de um processo trabalhista

1. Consulta com advogado: avaliação inicial do caso.

2. Elaboração da petição inicial: o advogado redige o pedido com base nas provas.

3. Distribuição da ação: protocolo na Vara do Trabalho competente.

4. Audiências: tentativa de conciliação, defesa da empresa, produção de provas.

5. Sentença: decisão do juiz.

6. Recursos (se houver): tanto empresa quanto trabalhador podem recorrer.

7. Execução: pagamento das verbas apuradas judicialmente.

Quanto tempo dura um processo trabalhista?

Pode variar bastante. Casos simples, com acordo logo na primeira audiência, podem ser resolvidos em 30 dias. Casos mais complexos, com provas e recursos, podem demorar entre 1 a 2 anos.

E se eu perder o processo?

Em regra, a parte perdedora não precisa arcar com honorários do advogado da outra parte, salvo se houver má-fé. Mas, desde a reforma trabalhista, quem perde pode ter que pagar custas se for beneficiário da justiça gratuita e tiver bens.

Quanto custa para entrar com ação?

Geralmente, escritórios especializados cobram honorários de êxito, ou seja, você só paga se ganhar. Alguns cobram um valor fixo para a entrada e o restante só ao final.

Como escolher o melhor advogado para o seu caso

• Dê preferência a escritórios que atuem exclusivamente em Direito do Trabalho;

• Verifique se o profissional é inscrito na OAB e se tem experiência em causas semelhantes;

• Avalie o atendimento, a clareza na explicação e a estrutura do escritório;

• Veja se o advogado está atualizado com a jurisprudência local.

Conclusão

Buscar um advogado trabalhista é um direito seu. Se você teve verbas trabalhistas não pagas, sofreu assédio ou foi demitido de forma irregular, não fique calado. Procure orientação especializada e defenda o que é seu por direito.

FAQ Rápido:

Quem pode entrar com processo trabalhista? Qualquer trabalhador com relação de emprego que teve direitos violados.

Tenho prazo para entrar com ação? Sim. Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando até os últimos 5 anos de direitos.

Preciso pagar alguma coisa? Em geral, não. O pagamento é feito só se você ganhar (honorário de êxito).

Quais são meus direitos? FGTS, 13º, férias, adicionais, aviso prévio, multa de 40%, etc.

E se eu não tiver carteira assinada? Ainda assim é possível acionar a Justiça e comprovar o vínculo por testemunhas e provas.

Escritório Diana Guedes Advocacia
Especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário
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