Demissão por Justa Causa: Quais São os Motivos e Como Se Defender?

Você sabia que uma demissão por justa causa pode ser anulada judicialmente se a empresa não tiver provas concretas?
Esse é um erro comum que faz muitos trabalhadores perderem direitos, sem saber que poderiam recuperá-los.

Neste artigo, vamos explicar o que é justa causa, os motivos previstos em lei, o que o trabalhador perde e como agir para reverter a situação.

🧾 O que é demissão por justa causa?

A justa causa é a penalidade mais grave aplicada a um empregado. Ela ocorre quando a empresa entende que o trabalhador cometeu uma falta considerada grave pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na prática, é uma forma de rescisão imediata, sem aviso prévio e sem direito a várias verbas.

Contudo, a empresa precisa comprovar o motivo com provas objetivas — não basta apenas alegar.
Caso contrário, a demissão pode ser revertida na Justiça.

⚠️ Quais são os motivos de justa causa segundo a CLT?

O artigo 482 da CLT lista situações que justificam o desligamento:

• Ato de improbidade: furto, fraude ou desonestidade comprovada.

• Desídia: faltas repetidas e descuido no trabalho.

• Embriaguez em serviço.

• Violação de segredo da empresa.

• Agressões físicas ou ofensas verbais.

• Abandono de emprego.

• Insubordinação ou indisciplina.

Mas atenção: a punição precisa ser proporcional.
Pequenos erros ou atritos isolados não justificam a aplicação da justa causa.

📉 Quais direitos o trabalhador perde com a justa causa?

Quem é demitido por justa causa perde quase todos os direitos da rescisão:

• não recebe aviso prévio;

• não tem direito à multa de 40% do FGTS;

• não pode sacar o FGTS;

• não recebe 13º proporcional;

• não tem direito ao seguro-desemprego.

O trabalhador só recebe o saldo de salário e as férias vencidas, se houver.

⚖️ É possível reverter uma demissão por justa causa?

Sim! A reversão é possível quando a empresa não comprova adequadamente o motivo da falta grave.
A Justiça do Trabalho analisa se houve proporcionalidade, provas e cumprimento de requisitos legais.

📌 Dicas práticas:

1. Solicite a declaração formal do motivo da demissão.

2. Guarde mensagens, testemunhos e documentos.

3. Consulte um advogado trabalhista para avaliar se há indícios de abuso.

💬 Exemplo realista

Caso “Maria Fernandes” (nome fictício):
Maria trabalhou cinco anos como vendedora e foi demitida por justa causa após uma discussão com o gerente.
A empresa alegou “insubordinação”, mas não apresentou provas.
Com ajuda jurídica, Maria entrou com ação trabalhista e o juiz reverteu a justa causa, reconhecendo o direito à multa de 40% do FGTS, 13º, férias e seguro-desemprego.

Esse é um exemplo real de que muitos casos de justa causa são mal aplicados — e podem ser anulados.

🧠 Como evitar problemas e proteger seus direitos

• Mantenha sempre uma conduta profissional.

• Peça registro de advertências injustas.

• Guarde e-mails e comunicados da empresa.

• Busque orientação antes de assinar a rescisão.

A prevenção é o melhor caminho — mas se a demissão já aconteceu, a Justiça pode corrigir o erro.

❓ Perguntas frequentes (FAQ)

1. Posso receber seguro-desemprego após justa causa?
Não. A justa causa retira esse direito, mas se revertida, ele é restabelecido.

2. A empresa pode aplicar justa causa sem advertência prévia?
Depende da gravidade. Faltas leves exigem advertência; faltas graves, não.

3. Quanto tempo tenho para processar a empresa?
Até 2 anos após o fim do contrato.

4. Preciso de provas para reverter a justa causa?
Sim. Testemunhas, e-mails e mensagens são fundamentais.

🏁 Conclusão: seus direitos podem ser garantidos

A justa causa não é uma sentença definitiva.
Quando aplicada de forma indevida, a Justiça do Trabalho pode anular a decisão e restituir todos os seus direitos.

Antes de aceitar uma acusação grave, busque orientação jurídica especializada.
Na Advocacia Diana Guedes, trabalhamos com foco em defender direitos trabalhistas e previdenciários com ética e clareza.

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