BPC LOAS Cortado? Saiba Como Recorrer e Reestabelecer o Benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é essencial para garantir o sustento de pessoas idosas ou com deficiência em situação de extrema pobreza. No entanto, nos últimos anos, tem aumentado o número de benefícios cortados pelo INSS, gerando preocupação e insegurança entre os beneficiários. Mas afinal, o que pode causar o corte do BPC e como agir para recorrer e reaver o benefício?

Neste artigo, você vai entender:

• O que é o BPC/LOAS e quem tem direito

• Por que o INSS corta o benefício

• Como funciona o processo de revisão

• Quais são seus direitos ao ter o benefício cortado

• Como recorrer de BPC LOAS cortado

• A importância de um advogado BPC São Paulo no processo

📚 O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), voltado para:

• Pessoas com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade econômica;

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.

Importante: o BPC não exige contribuição ao INSS, mas não gera 13º salário nem pensão por morte.

Para ter direito, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, embora decisões judiciais já tenham flexibilizado esse critério em casos específicos.

🚨 Por que o BPC LOAS é cortado pelo INSS?

Diversos motivos podem levar ao corte do BPC, entre os principais:

• Revisão de dados cadastrais (Cadastro Único desatualizado);

• Alteração na renda familiar per capita;

• Erro em perícia médica, no caso de pessoas com deficiência;

• Falta de atualização do CPF ou dados inconsistentes;

• Descumprimento de obrigações legais, como matrícula escolar no caso de menores.

Muitos cortes são feitos sem aviso prévio ou com base em análises automatizadas, o que pode gerar injustiças e cortes indevidos.

🔎 O que fazer se o BPC for cortado?

Se você teve o BPC LOAS cortado pelo INSS, o primeiro passo é entender o motivo exato. Isso pode ser feito por meio de:

• Consulta no site ou aplicativo Meu INSS;

• Atendimento em uma agência do INSS;

• Verificação da carta de decisão enviada ao beneficiário.

Após saber o motivo, é possível tomar medidas imediatas para recorrer da decisão.

🛡 Como recorrer do corte do BPC LOAS?

Há dois caminhos possíveis:

1. Recurso Administrativo

Você pode apresentar um recurso diretamente ao INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, no prazo de 30 dias após o corte. Nesse recurso, é essencial anexar documentos que comprovem que você ainda preenche os requisitos do benefício.

Alguns exemplos de documentos úteis:

• Comprovantes de renda atualizados;

• Laudos médicos (no caso de deficiência);

• Atualização do Cadastro Único;

• Declarações escolares (se aplicável).

2. Ação Judicial

Se o recurso administrativo for negado, ou se o corte for claramente indevido, o ideal é buscar auxílio jurídico e ingressar com ação judicial para reestabelecimento do BPC LOAS.

👉 Um advogado BPC São Paulo especializado pode acelerar o processo e apresentar uma argumentação técnica com maior chance de sucesso.

🧾 Documentos Necessários para Recorrer

• Documento de identidade do beneficiário;

• CPF;

• Comprovantes de renda de todos os membros da família;

• Comprovante de residência;

• Laudos médicos atualizados (para casos de deficiência);

• Declaração do Cadastro Único (CadÚnico).

👨‍⚖️ Por que contar com um advogado especializado?

Um BPC LOAS advogado tem conhecimento técnico para lidar com situações complexas, como:

• Cortes indevidos sem justificatifa

• Cortes indevidos por erro no CadÚnico;

• Recusa de laudos médicos pelo INSS;

• Interpretação errada de critérios de renda;

• Requerimentos para prioridade de tramitação em casos urgentes.

Além disso, a consultoria jurídica em São Paulo pode evitar atrasos, erros na documentação e indeferimentos por falta de provas.

📊 Como está o cenário atual dos cortes?

Após auditorias e revisões realizadas pelo Governo Federal, milhares de benefícios foram suspensos ou cancelados, principalmente a partir de 2023. A expectativa é que, com a Reforma da Previdência 2025, os critérios fiquem ainda mais rigorosos, tornando indispensável o acompanhamento jurídico desde o início.

💡 Dica: mantenha sempre o CadÚnico atualizado!

Grande parte dos cortes ocorre por dados desatualizados no CadÚnico, que é a principal ferramenta usada pelo INSS para verificar a condição socioeconômica da família. A recomendação é atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que houver mudanças (nova renda, alteração no domicílio, número de moradores, etc.).

❓Você sabia?

Muitas pessoas têm o BPC cortado mesmo tendo direito ao benefício, apenas por falta de orientação ou documentação incompleta. Recorrer com a ajuda de um advogado pode ser o caminho mais rápido para reverter essa situação.

🧭 Conclusão

Ter o BPC LOAS cortado pelo INSS pode ser desesperador, mas existem caminhos legais e seguros para recorrer da decisão e reestabelecer o benefício. A chave está na informação correta, documentos atualizados e, sempre que possível, no apoio de um advogado previdenciário especializado em São Paulo.

Teve o BPC LOAS cortado e não sabe por onde começar? Fale com um advogado BPC São Paulo e receba orientação personalizada para garantir seu direito ao benefício. Entre em contato agora e reestabeleça sua segurança financeira!

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