Advogado especializado em Direito do Trabalho em São Paulo
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O Direito do Trabalho vai além de um mero conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, incluindo os direitos e deveres decorrentes desse vínculo. Ele é devidamente regido pela mais recente Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) n° 13.467/17, juntamente com várias leis específicas, como as que tratam do empregado doméstico, do estagiário, entre outras.
Por sua abrangência, o Direito do Trabalho é autônomo em relação aos demais ramos do direito, demandando atenção especial. Apresenta conceitos gerais tanto comuns quanto distintos dos outros ramos, além de contar com instituições judiciárias peculiares, com finalidades e jurisdições específicas, e procedimentos processuais próprios.
As prerrogativas, deveres e direitos garantidos aos empregados são encontrados principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Em suma, destacam-se algumas das prerrogativas e obrigações tanto do empregado quanto do empregador.
Ações Trabalhistas;
• Equiparação salarial;
• Readequação de função;
• Indenizações;
• Questões sobre honorários e horas extras;
• Danos morais;
• Orientação sobre CLT;
• Recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço;
• Reversão de dispensas por justa causa;
• Reivindicações em relações trabalhistas;
• Negociação coletiva com sindicato;
• Inquérito de apuração de faltas graves;
• Assessoria trabalhista.
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