💰 Salário-Maternidade: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Qual o Valor em 2025

O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes do INSS. Ele garante o sustento da família durante o período de afastamento por parto, adoção ou guarda judicial.
Neste artigo, a Advocacia Diana Guedes explica de forma clara quem tem direito, como solicitar e quanto é pago, com base nas regras atualizadas de 2025.

👶 O Que é o Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS para substituir a renda da pessoa segurada durante o afastamento pelo nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda para fins de adoção.

Ele é um direito assegurado pela Lei nº 8.213/91, e vale tanto para mulheres quanto para homens em casos de adoção ou guarda judicial.

👩‍👩‍👧 Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade

O benefício pode ser concedido a todas as pessoas seguradas do INSS, incluindo:

• 👩‍💼 Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)

• 🧹 Empregadas domésticas

• 🧕 Trabalhadoras avulsas

• 💻 Contribuintes individuais e MEIs

• 🚜 Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)

• ⚖️ Pessoas desempregadas, desde que mantenham a qualidade de segurada

• 👨‍👨‍👧 Homens que adotem ou obtenham guarda judicial

📌 Importante: Mesmo quem está desempregada pode receber, se ainda estiver no período de graça (tempo em que o INSS mantém o direito aos benefícios mesmo sem contribuir).

⏱️ Duração do Benefício

O tempo padrão é de 120 dias, mas pode variar conforme o motivo do afastamento:

Situação Duração

Parto (normal ou cesárea) - Duração: 120 dias

Adoção ou guarda judicial - Duração: 120 dias

Aborto não criminoso Duração: 14 dias

💡 Dica: O pedido pode ser feito até 28 dias antes do parto ou após o nascimento.

💵 Valor do Salário-Maternidade

O valor é calculado conforme o tipo de segurada:

Tipo de SeguradaComo é CalculadoExemplo

CLT: Último salário integral > R$ 2.000,00

Doméstica: Média dos últimos salários > R$ 1.800,00

MEI / Autônoma: Média das 12 últimas contribuições > R$ 1.412,00

Desempregada: Média dos últimos salários antes da demissão > R$ variável

⚖️ Atenção: O valor nunca pode ser menor que o salário-mínimo vigente.

🧾 Documentos Necessários

Para solicitar o benefício, tenha em mãos:

• Documento de identidade e CPF

• Carteira de trabalho (ou carnês de contribuição)

• Certidão de nascimento, adoção ou guarda

• Atestado médico, se o pedido for feito antes do parto

💻 Como Solicitar o Salário-Maternidade pelo Meu INSS

O pedido pode ser feito de forma online, sem precisar ir ao INSS:

1. Acesse meu.inss.gov.br

2. Faça login com sua conta Gov.br

3. Clique em “Novo Pedido”

4. Busque por “Salário-Maternidade”

5. Envie os documentos digitalizados

6. Acompanhe o andamento na aba “Consultar Pedidos”

🕒 Prazo médio de análise: cerca de 30 dias úteis.

⚠️ Situações Especiais

• Se o bebê nascer sem vida, a mãe ainda tem direito ao benefício.

• É possível solicitar mesmo após o parto, dentro do prazo de 5 anos.

• O benefício não pode ser acumulado com auxílio-doença.

• Durante o recebimento, o emprego é garantido por lei.

❓ Perguntas Frequentes

1. O MEI tem direito ao salário-maternidade?
Sim. Basta estar em dia com o DAS mensal e cumprir a carência mínima (10 contribuições).

2. Posso pedir antes do parto?
Sim. O pedido pode ser feito até 28 dias antes do nascimento.

3. O pai pode receber?
Sim, em casos de adoção ou falecimento da mãe.

4. O que fazer se o benefício for negado?
Você pode recorrer da decisão no próprio aplicativo ou procurar orientação jurídica.

📈 Resumo Rápido (para compartilhar)

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🧭 Dica da Advocacia Diana Guedes

O salário-maternidade é um direito previdenciário garantido por lei — e conhecer as regras evita indeferimentos e atrasos.
Se você teve o benefício negado ou está com dúvidas sobre o valor, busque orientação profissional para revisar seu caso.

✨ A informação correta é o primeiro passo para garantir o seu direito.

Advocacia Diana Guedes – Especialista em Direito do Trabalho e Benefícios do INSS
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