Benefício de Prestação Contiuada - BPC para Transtorno do espectro autista (TEA)

Benefício de Prestação Continuada não é um favor do Estado, e sim uma obrigação ética e legal do Governo, assim garantindo dignidade e Igualdade a todos.

BPC/LOAS possibilita ao Autista a receber mensalmente um salário miníno R$ 1.412,00 mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.

Alguns dos requisitos para receber é:

Tanto crianças quanto adultos com autismo porem ser elegíveis para o BPC. Contudo, é fundamenteal que uma pessoa com deficiência não possa trabalhas ou se sustentar. O benefício assistencial é direcionado à:

• Pessoas com deficiencia, comorbidade e ou Incapacitada, sem criterio de idade com apresetação de exames e laudos médicos que comprove a doença.

• Idos com 65 anos ou mais que nunca tenha ou já tenha contribuído com o INSS

• Demostrar a impossibilidade de prover os próprios recursos para sustento pessoal, sem condições de suporte da família.

Portanto, é essencial que uma pessoa com autismo demostre a impossibilidade de manter autonomia financeira e cuidados próprios, além da falta de condições familares para tal.

Por isso, é importante de ter um laudo médico atualizado com CID para pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e descrição da suas limitação ou incapacidade.

Onde consigo o meu direito?

Para receber o benefício precisar ser solicitado junto ao portal do Meu INSS com a apresentação de todas as documentações e preenchimento de todos requisitos.

Porém por ser um orgão extremamente burocrático o indeferimento da solicitação de benefício é elevada, muitas vezes a analise e realizada por robô, sendo possível há reversão via processo judicial.

Nós do Escritorio Diana Guedes Advocacia atuamos a mais de 12 anos neste tema e somos especialista na obtenção deste benefício tanto na via administrativa como judicial.

Podemos lhe ajudar a requerer o seu benefício, para isto basta entrar em contato com a nossa equipe através do botão abaixo, que iremos analisar o seu casi, e lhe ajudaremos a garantir o seu direito de forma rápida.

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