Benefício de Prestação Contiuada - BPC para Transtorno do espectro autista (TEA)
Benefício de Prestação Continuada não é um favor do Estado, e sim uma obrigação ética e legal do Governo, assim garantindo dignidade e Igualdade a todos.
BPC/LOAS possibilita ao Autista a receber mensalmente um salário miníno R$ 1.412,00 mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.
Alguns dos requisitos para receber é:
Tanto crianças quanto adultos com autismo porem ser elegíveis para o BPC. Contudo, é fundamenteal que uma pessoa com deficiência não possa trabalhas ou se sustentar. O benefício assistencial é direcionado à:
Pessoas com deficiencia, comorbidade e ou Incapacitada, sem criterio de idade com apresetação de exames e laudos médicos que comprove a doença.
Idos com 65 anos ou mais que nunca tenha ou já tenha contribuído com o INSS
Demostrar a impossibilidade de prover os próprios recursos para sustento pessoal, sem condições de suporte da família.
Portanto, é essencial que uma pessoa com autismo demostre a impossibilidade de manter autonomia financeira e cuidados próprios, além da falta de condições familares para tal.
Por isso, é importante de ter um laudo médico atualizado com CID para pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e descrição da suas limitação ou incapacidade.
Onde consigo o meu direito?
Para receber o benefício precisar ser solicitado junto ao portal do Meu INSS com a apresentação de todas as documentações e preenchimento de todos requisitos.
Porém por ser um orgão extremamente burocrático o indeferimento da solicitação de benefício é elevada, muitas vezes a analise e realizada por robô, sendo possível há reversão via processo judicial.
Nós do Escritorio Diana Guedes Advocacia atuamos a mais de 12 anos neste tema e somos especialista na obtenção deste benefício tanto na via administrativa como judicial.
Podemos lhe ajudar a requerer o seu benefício, para isto basta entrar em contato com a nossa equipe através do botão abaixo, que iremos analisar o seu casi, e lhe ajudaremos a garantir o seu direito de forma rápida.
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