Advogado para Vínculo Empregatício e Pejotização – Regularize Seus Direitos

Você foi contratado como PJ (pessoa jurídica), mas trabalha como se fosse CLT? Isso é chamado de pejotização, uma prática ilegal usada por empresas para economizar impostos e benefícios trabalhistas. Nosso escritório é especializado em reconhecimento de vínculo empregatício, garantindo que você receba tudo o que é seu por direito: férias, 13º, FGTS, horas extras e muito mais.

O Que É Pejotização?

Pejotização ocorre quando a empresa contrata o trabalhador como prestador de serviço (via CNPJ), mas na prática ele cumpre obrigações e horários como um empregado comum. Isso descaracteriza a prestação autônoma e cria um vínculo empregatício oculto, que pode ser reconhecido judicialmente.

Você pode ter direito a:
✅ Registro em carteira (CLT);
✅ Recolhimento retroativo de FGTS e INSS;
✅ Pagamento de férias + 1/3, 13º e verbas rescisórias;
✅ Horas extras, adicionais noturnos e insalubridade, se aplicável.

[Veja também: Advogado para processo trabalhista]

H2: Como Saber se Eu Tenho Vínculo Empregatício?

Algumas características indicam a existência de vínculo:

• Subordinação (seguir ordens e comandos);

• Pessoalidade (você não pode mandar outro no seu lugar);

• Onerosidade (pagamento fixo mensal);

• Habitualidade (trabalho contínuo, não eventual);

• Exclusividade (trabalhar apenas para uma empresa).

Mesmo que você tenha contrato PJ, se esses elementos estiverem presentes, o vínculo pode ser reconhecido.

[Veja também: Direitos na rescisão do contrato]

Como Atuamos?

✅ Revisamos contratos e documentos assinados;
✅ Avaliamos provas como e-mails, mensagens, registros de ponto;
✅ Calculamos as verbas trabalhistas retroativas;
✅ Ingressamos com ação judicial para reconhecimento do vínculo e cobrança das verbas devidas.

Nosso escritório atua com honorários por êxito, ou seja, você só paga se ganhar.

Backlink: Nossos casos seguem jurisprudências consolidadas do TRT-SP e entendimentos do TST.

❓ FAQ (Perguntas Frequentes)

1️⃣ Posso entrar com ação mesmo tendo contrato PJ assinado?
Sim, o contrato não impede o reconhecimento do vínculo se a realidade for de CLT.

2️⃣ Quais provas são necessárias?
Mensagens, e-mails, testemunhas, cronogramas de trabalho, registros de pagamento.

3️⃣ Quanto tempo posso cobrar retroativamente?
Os últimos 5 anos, desde que a ação seja proposta até 2 anos após o fim da relação.

4️⃣ Vou ter problemas fiscais ao entrar com a ação?
Não, a empresa é responsável pelos encargos retroativos.

5️⃣ O escritório cobra antecipado?
Não, trabalhamos apenas com honorários no êxito.